Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo InforControler (“Aplicativo”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações relacionadas ao seu uso. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Sobre o Aplicativo
O InforControler é uma ferramenta corporativa para controle de processos administrativos, incluindo licitações, contratos, ordens de compra, notas fiscais, movimentações financeiras, saldos, compliance e projeções de esgotamento. É destinado a usuários vinculados a entidades públicas ou privadas contratantes dos serviços da Inforbyte Software.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Credenciais de acesso: e-mail e senha utilizados para autenticação.
- Dados de perfil: nome, cargo, secretaria/órgão vinculado, quando aplicável.
2.2 Dados gerados pelo uso
- Dados operacionais: registros de consulta a licitações, contratos, ordens de compra, notas fiscais e demais processos administrativos que você acessa dentro do sistema da entidade contratante.
- Registros de sessão: data e horário de login, tokens de sessão, versão do aplicativo, modelo do dispositivo e sistema operacional.
- Registros técnicos: logs de erro e diagnóstico para fins de suporte e melhoria.
2.3 Dados que NÃO coletamos
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticar e autorizar o acesso do usuário à plataforma;
- Exibir informações administrativas às quais o usuário tem permissão de acesso na entidade contratante;
- Manter registros de auditoria e conformidade legal;
- Prestar suporte técnico e corrigir falhas;
- Melhorar continuamente a experiência e a segurança do Aplicativo;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados no InforControler ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — entre a Inforbyte Software e a entidade contratante;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido por lei ou regulação;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Consentimento (Art. 7º, I) — quando aplicável e solicitado expressamente.
5. Compartilhamento de Dados
O InforControler não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Com a entidade contratante à qual o usuário está vinculado, na medida necessária à execução do serviço;
- Com provedores de infraestrutura em nuvem contratados sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
- Armazenamento seguro de credenciais e tokens no Keychain do dispositivo;
- Controle de acesso baseado em papéis e permissões;
- Monitoramento contínuo de segurança e registros de auditoria;
- Backups periódicos e políticas de recuperação de desastres.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de guarda documental aplicáveis à Administração Pública, bem como o prazo do contrato firmado com a entidade contratante. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção Contato.
9. Uso por Menores
O Aplicativo é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, autorizados pela entidade contratante. Não coletamos, de forma consciente, dados de menores de idade.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Aplicativo, em sua versão móvel, não utiliza cookies. Utiliza apenas armazenamento local seguro (Keychain e UserDefaults) para manter o estado da sessão do usuário no dispositivo.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em www.icontroler.com.br/politica-privacidade.html . Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio Aplicativo.
12. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO):
- Empresa: Inforbyte Software
- E-mail: claudiano@inforbyte.com.br
- Site: www.icontroler.com.br
Ao continuar utilizando o InforControler, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.